Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Protocolo: 04524/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece a estrutura orçamentária do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, para o exercício de 2024 em diante e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 036-2023 | .doc | 14/04/2023 | 185 KB | |
| PLC 12 2023 | 14/04/2023 | 721,7 KB | ||
| of. 16-23 -GVJM | 02/06/2023 | 238,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 14/06/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/06/2023 - Prazo: 14/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para puplicação;
Resposta: 14/06/2023
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal Edinho Araújo.
Resposta: 07/06/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 715/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 865/23 - Ordem do Dia da 20ª SO (06/06/2023)
Resposta: 06/06/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR
Resposta: 02/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 02/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 12/2023
Resposta: 02/06/2023
Complemento: Encaminho ao Ver. Cabo Júlio e Ver. Jean Dornelas para VISTA
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista efetuada ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, liberado para prosseguimento da tramitação.
Resposta: 02/06/2023
Complemento: Solicitação de prosseguimento da propositura - of. nº 16/23 - GVJM (anexo)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Nada a opor
Complemento: Vista efetuada ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, liberado para prosseguimento da tramitação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/05/2023
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 12/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista
Resposta: 26/05/2023
Complemento: vista encerrada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (09/05/2023)
Resposta: 10/05/2023
Complemento: Vista - 3 sessões, a pedido do Ver. João Paulo Rillo
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 28/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 28/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 19/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 27/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 28/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 12/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 03/05/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 02/06/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 12/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 02/06/2023 |
NADA A OPOR
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 02/06/2023 |
NADA A OPOR
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16031 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 07/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Estabelece a estrutura orçamentária do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, para o exercício de 2024 em diante e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 715 | 07/06/2023 |
Estabelece a estrutura orçamentária do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, para o exercício de 2024 em diante, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2023 | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2023 | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2023 | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/06/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 10/2023 | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado