Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 05143/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2023 | 357,4 KB | ||
| 103 - PLC 10-2023 | .doc | 27/04/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 12/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE, do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |