Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2023
Protocolo: 04401/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE, do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Ofício n 034 2023 | .doc | 12/04/2023 | 176,5 KB | |
| PLC 10 2023 | 12/04/2023 | 922,8 KB | ||
| of. 16-23 -GVJM | 02/06/2023 | 238,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 14/06/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/06/2023 - Prazo: 14/06/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para puplicação;
Resposta: 14/06/2023
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal Edinho Araújo.
Resposta: 07/06/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 714/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª SO (06/06/2023)
Resposta: 06/06/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista efetuada ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, liberado para prosseguimento da tramitação.
Resposta: 02/06/2023
Complemento: Solicitação de prosseguimento da propositura - of. nº 16/23 - GVJM (anexo)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - Ver. Jorge Menezes
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Nada a opor
Complemento: Vista efetuada ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, liberado para prosseguimento da tramitação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/05/2023
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista
Resposta: 26/05/2023
Complemento: vista encerrada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 16/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/05/2023
Complemento: Vista, 2 sessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 16/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 12/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 16/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 12/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/05/2023
Complemento: recebido Obs: será remetido ao Ver. Jean Dornelas, no lugar do Ver. Júnior (suplente da Comissão), tendo em vista que o primeiro assumiu as funções da Comissão no lugar do Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 11/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 10/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (09/05/2023)
Resposta: 10/05/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Resposta: 03/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 28/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 28/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Charles e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 19/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 27/04/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 28/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 10/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 03/05/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 11/05/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 10/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 12/05/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 30/05/2023 |
Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16030 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 07/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Altera a Lei Complementar nº 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE, do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 714 | 07/06/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 266, de 06 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Plano de Cargos e Salários do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAEe dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2023 | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2023 | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2023 | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2023 | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Contra (5) - BRUNO MOURA, JEAN DORNELAS, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, ROSSINI DINIZ
A favor (10) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Ausente (1) - JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado