Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Data: 28/04/2023
Protocolo: 05205/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 12/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/04/2023 | 489,5 KB | ||
| Pela Legalidade do PLC 12 23 | .doc | 28/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 14/04/2023 | Estabelece a estrutura orçamentária do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto, para o exercício de 2024 em diante e dá outras providências. |