Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Data: 28/04/2023
Protocolo: 05270/2023
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/04/2023 | 418,9 KB | ||
| Parecer nº 46 - PL56-2023 -Dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal | .docx | 28/04/2023 | 118,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal a ser realizada pela Guarda Civil Municipal na Cidade de São José do Rio Preto-SP. |