Projeto de Lei Nº 79/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2023
Protocolo: 05272/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO)
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Complemento: Projeto/ veto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 22/09/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 23/09/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação da Lei nº 14.444 (com veto parcial rejeitado)
Resposta: 23/09/2023
Complemento: publicada na página B-1 a B-54
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 190/2023 para ciência, da Lei nº 14.444 promulgada, pelo Presidente da Câmara, com dispositivos do veto parcial rejeitado.
Resposta: 22/09/2023
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 22/09/2023
Complemento: Decorrido o prazo sem manifestação do Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (19/09/2023)
Resposta: 20/09/2023
Complemento: rejeitado o Veto Parcial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 19/07/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 19/07/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/07/2023 - Prazo: 19/07/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 19/07/2023
Complemento: publicada nas páginas b-1 a b-57
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 19/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 17/07/2023
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.444, com veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 3ª S.E.
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 23ª S.O.
Resposta: 28/06/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do parecer da Comissão de Finanças sobre o projeto e as emendas
Resposta: 20/06/2023
Complemento: Publicado na pág. b-7.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/06/2023
Complemento: Exarado parecer em conjunto da Comissão de Finanças e Orçamento
Documento vinculado: Ofício Ver. Anderson Branco Nº 7/2023
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicita retirada da Emenda nº 14/23
Documento vinculado: Ofício Ver. Paulo Roberto Ambrósio Nº 1/2023
Resposta: 16/06/2023
Complemento: Emenda nº 14/23 retirada
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 14/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 14/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Exarado parecer jurídico pela legalidade e constitucionalidade do Projeto e das Emendas nºs 9 e 14/2023, e pela inconstitucionalidade e ilegalidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 14/06/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Por ser a matéria tratada complexa e com apresentação de emendas, solicito de parecer jurídico ao PL nº 79/2023
Resposta: 07/06/2023
Complemento: solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Findo o prazo para apresentação de emendas, ao presidente da Comissão de Finanças para providências.
Resposta: 07/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Por ser a matéria tratada complexa e com apresentação de emendas, solicito de parecer jurídico ao PL nº 79/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Complemento: Aberto prazo para apresentação de emendas pelos Vereadores (de 11/05/23 a 31/05/2023).
Resposta: 01/06/2023
Complemento: Foram protocolizadas 13 Emendas pelo Vereador João Paulo Rillo e 01 Emenda pelo Ver. Paulo Pauléra.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Envio: 03/05/2023
Complemento: Aguardando realização de Audiência Pública (em 17/05/23).
Resposta: 17/05/2023
Complemento: Audiência realizada.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto para publicação.
Resposta: 03/05/2023
Complemento: Publicado nas págs. b-7/8
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 03/05/2023
Complemento: Encaminhado para publicação e após à Comissão de Finanças e Orçamento para abertura de prazo para emendas dos Vereadores
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Ver. Anderson Branco Nº 6/2023 | 08/05/2023 |
Comunica aos Vereadores a abertura de prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 79/23 (LDO).
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA, JULIO DONIZETE, JEAN DORNELAS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, para construção de escola do ensino fundamental no bairro Parque Residencial Solidariedade.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, para construção de praça no bairro Parque da Lealdade.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, para construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Nunes para atendimento da população do bairro Jardim Nunes e adjacências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Maria Lúcia.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde no bairro São Francisco.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde no bairro Vila Toninho.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o Anexo VI do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”, para reforma da Praça do bairro Mais Viver.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Altera o inciso IV do Art. 2º do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 31/05/2023 |
Inclui inciso ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 79/2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 02/06/2023 |
Altera os arts. 7º a 11, do Projeto de Lei nº 79/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências (LDO)
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 07/06/2023 |
Por ser a matéria tratada complexa e com apresentação de emendas, solicito de parecer jurídico ao PL nº 79/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 14/06/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 79/2023 e Emendas.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Correspondência Recebida Nº 287/2023 | 26/06/2023 |
Solicita que seja votada a Emenda 08/23, de sua autoria, dada como rejeitada, após análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 16045 ao Projeto de Lei Nº 79/2023 | 28/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO) | |
| Lei Ordinária Nº 14444 | 17/07/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2023 | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2023 | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/06/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado