Data: 05/05/2023

Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.


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15753 .doc 05/05/2023 243 KB
siscam_autografo_n_15753_pl_069_2022vku2adpu .pdf 05/05/2023 595 KB
15992 .pdf 05/05/2023 444,9 KB
15992 .docx 05/05/2023 125,1 KB

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Projeto de Lei Nº 69/2022 14/04/2022 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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