Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 11/05/2023
Protocolo: 05774/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/05/2023 | 352,7 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 51-23 Bruno Moura- Educação | .doc | 11/05/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |