Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 12/05/2023
Protocolo: 05922/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: parecer exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2023 | 343,6 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 51.23 | .doc | 12/05/2023 | 147 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |