Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Supressiva
Data: 16/05/2023
Protocolo: 06068/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 51/2023, que cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVI em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 350,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |