Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 16/05/2023
Protocolo: 06069/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 51/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/05/2023 | 370,2 KB | ||
| Parecer contrário ao PL 51-23 (Comissão de Educação) | .doc | 16/05/2023 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |