Data: 19/05/2023

Protocolo: 00013/2023

Situação: MANTIDO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.970/2023, originado do Projeto de Lei nº 084/2022, do Vereador Anderson Branco, que regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
054 .doc 19/05/2023 172,5 KB
VETO 13-23 .pdf 19/05/2023 2,1 MB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/07/2023

Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.

Resposta: 05/07/2023

Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 05/07/2023

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício comunicando a manutenção do Veto.

Resposta: 05/07/2023

Complemento: Ofício Departamentos nº 110/2023.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/06/2023 - Prazo: 04/07/2023

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/07/2023

Complemento: Mantido o veto

7

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/06/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Veto Nº 13/2023

Resposta: 02/06/2023

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça

Resposta: 02/06/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 13/2023

5

Remetente: JEAN DORNELAS

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/05/2023

Objetivo: Parecer exarado

Resposta: 30/05/2023

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 24/05/2023 - Prazo: 26/05/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 30/05/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 13/2023

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/05/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Resposta: 24/05/2023

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 23/05/2023 - Prazo: 26/05/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 24/05/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Jean Dornelas Ver. Francisco Savio Ruel Junior

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/05/2023 - Prazo: 24/05/2023

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores

Resposta: 24/05/2023

Complemento: À Comissão de Justiça e Redação

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 84/2022 20/05/2022 Regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2023 24/05/2023 pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO
Parecer Nº 2 ao Veto Nº 13/2023 30/05/2023 Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS
Parecer Nº 3 ao Veto Nº 13/2023 02/06/2023 Veto Nº 13/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 29/2023 24ª Sessão Ordinária de 2023 29/06/2023 Discussão Única

Votações

24ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Maioria absoluta

Fase: Discussão Única

Contra (3) - JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO

A favor (13) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS

Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Resultado: Aprovado

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