Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 168/2022
Data: 25/05/2023
Protocolo: 06463/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/05/2023 | 352,9 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 168-22 - com de concessões | .doc | 25/05/2023 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2022 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do SeMAE sobre o valor da taxa de pagamento quando solicitar religamento. |