Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 26/05/2023
Protocolo: 06539/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Finanças
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/05/2023 | 341,8 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PL 51 23 | .doc | 26/05/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |