Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Data: 26/05/2023
Protocolo: 06553/2023
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/05/2023 | 344,1 KB | ||
| Parecer Projeto de Lei Complementar nº 16 2023 do Executivo | .doc | 26/05/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 10/05/2023 | Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. |