Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2023
Protocolo: 05744/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 047-2023 | .doc | 10/05/2023 | 172,5 KB | |
| 16-2023 | 10/05/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: vista efetuada
Resposta: 09/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em Plenário
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: Pelo fim da vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 30/01/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2024 (30/01/2024)
Resposta: 30/01/2024
Complemento: Vista por 3 Sessões - Ver. Odélio
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 30/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 06/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 29/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 29/06/2023
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 16/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª SO (06/06/2023)
Resposta: 06/06/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2023
Resultado: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Resposta: 26/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 19/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 17/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/05/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 19/05/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 26/05/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 30/05/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 29/06/2023 |
Nada a opor ao PLC n° 16/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 30/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 09/11/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16193 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 21/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 739 | 21/02/2024 |
Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2023 | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/06/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2024 | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/01/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Contra (1) - BRUNO MARINHO
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado