Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 30/05/2023
Protocolo: 06749/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/05/2023 | 327,2 KB | ||
51-2023 - justiça | .doc | 30/05/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2023 | 06/04/2023 | Cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física – PPVIF em escolas públicas municipais e da rede conveniada, e fixa outras providências. |