Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 19/2013
Data: 05/04/2013
Protocolo: 14860/2023
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: Altera o artigo 3º
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2013 | 18/02/2013 | Obriga que sejam cadastradas para vistoria todas as Piscinas públicas e particulares em residências ou clubes do Município de São José dó Rio Preto, sobre os malefícios da proliferação de mosquito Aedes Aegypti. |