Tipo: Modificativa

Data: 02/06/2023

Protocolo: 15709/2023

Situação: Encaminhado

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Altera o caput do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 179/2022


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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 25/11/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

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