Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2013
Data: 12/08/2013
Protocolo: 18164/2023
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: Substitui os artigos do Projeto de Lei 0046/2013, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Guardadores Autônomos de Veículos (flanelinhas), de minha autoria, que passam a vigorar com as seguintes redações
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2013 | 07/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a atividade de Guardadores Autônomos de Veículos (flanelinhas). |