Data: 06/06/2023

Protocolo: 20163/2023

Situação: Nada a opor

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Assunto: Nada a opor ao Projeto de Lei 93/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/06/2023 365,9 KB
Nada a opor ao PL 93-2023 .doc 06/06/2023 144,5 KB

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Projeto de Lei Nº 93/2022 01/06/2022 Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais.

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