Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Data: 16/06/2023
Protocolo: 20611/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 98/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/06/2023 | 345,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto 98 2023 como relator | .doc | 16/06/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2023 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de transporte especial por parte dos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto. |