Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2023

Protocolo: 06447/2023

Situação: ARQUIVADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: JEAN DORNELAS

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de transporte especial por parte dos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/05/2023 370,3 KB
Declaração de arquivamento .pdf 07/01/2025 212,9 KB

Tramitações

38

Remetente: Mesa Diretora 2025/2026

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 06/01/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno

Resposta: 08/01/2025

Complemento: arquivado

37

Remetente: CLAUDIA DE GIULI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/11/2024

Complemento: Recebido

Resposta: 07/11/2024

Complemento: recebido

36

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: CLAUDIA DE GIULI

Envio: 05/11/2024 - Prazo: 24/01/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em sessão

Resposta: 07/11/2024

Complemento: Recebido

35

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2024 - Prazo: 05/11/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2024

Resposta: 05/11/2024

Complemento: Vista por 10 sessões - Verª Cláudia De Giuli

34

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 12/03/2024 - Prazo: 15/03/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para vista conforme solicitado pelo vereador na 8ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/04/2024

Complemento: Prazo encerrado

33

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/03/2024 - Prazo: 13/03/2024

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (12/03/2024)

Resposta: 12/03/2024

Complemento: vista por 1 sessão pelo Ver. Jorge Menezes

32

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

Resposta: 20/01/2024

Complemento: recesso parlamentar

31

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Resposta: 13/11/2023

Complemento: recebido

30

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: final NA EMENDA 01/23

Resposta: 13/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

29

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: legal

Resposta: 09/11/2023

Complemento: recebido

28

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: NA EMENDA 01/23, como relator - Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 09/11/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: legal

Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

27

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 08/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 98/2023

Resposta: 08/11/2023

Complemento: recebido

26

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 07/11/2023 - Prazo: 09/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: NA EMENDA 01/23, como relator - Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 08/11/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade da EMENDA 01/23

25

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/11/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Encaminhamento

Resposta: 07/11/2023

Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, Ver Cb Júlio Donizete e aguardo para analise e parecer final

24

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 06/11/2023 - Prazo: 09/11/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: desginar parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 07/11/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: Encaminhamento

Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

23

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JEAN DORNELAS

Envio: 13/09/2023 - Prazo: 06/10/2023

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Disponibilizado p/ vista - 5 sessões

Resposta: 06/11/2023

Complemento: protocolizada emenda 01 ao PL 98/23 pelo Ver. Jean Dornelas

22

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/09/2023 - Prazo: 13/09/2023

Objetivo: Votação

Complemento: 34ª Sessão Ordinária (12/09/2023).

Resposta: 13/09/2023

Complemento: Vista - 5 Sessões

21

Remetente: ODÉLIO CHAVES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/08/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Nada a Opor

Resposta: 29/08/2023

Complemento: recebido

20

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES

Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Emprego e Trabalho

Resposta: 29/08/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a Opor

Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

19

Remetente: ROSSINI DINIZ

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/08/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: nada a opor

Resposta: 25/08/2023

Complemento: recebido

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ROSSINI DINIZ

Envio: 18/08/2023 - Prazo: 22/08/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Emprego e Trabalho.

Resposta: 25/08/2023

Resultado: exarar parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

17

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/08/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 18/08/2023

Complemento: Vereador Rossini Diniz e Vereador Odélio Chaves para VISTA

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Emprego e Trabalho

Resposta: 18/08/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

15

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/08/2023

Complemento: parecer exarado

Resposta: 16/08/2023

Complemento: recebido

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 16/08/2023 - Prazo: 21/08/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Finanças

Resposta: 16/08/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: nada a opor

Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

13

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/08/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: nada a opor

Resposta: 16/08/2023

Complemento: recebido

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças

Resposta: 16/08/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor.

Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

11

Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/07/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto

Resposta: 28/07/2023

Complemento: recebido

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Envio: 28/06/2023 - Prazo: 03/07/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Resposta: 28/07/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Nada a opor ao PL nº 98/2023

Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

9

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/06/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Pela Legalidade

Resposta: 28/06/2023

Complemento: recebido

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 19/06/2023 - Prazo: 22/06/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação - parecer final

Resposta: 21/06/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: Pela Legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

7

Remetente: JULIO DONIZETE

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/06/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: Legal

Resposta: 19/06/2023

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JULIO DONIZETE

Envio: 16/06/2023 - Prazo: 21/06/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça

Resposta: 19/06/2023

Resultado: parecer exarado

Complemento: Legal

Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/06/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 98/2023

Resposta: 16/06/2023

Complemento: recebido

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 01/06/2023 - Prazo: 05/06/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação - como relator.

Resposta: 16/06/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/06/2023

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: designo relator

Resposta: 01/06/2023

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 01/06/2023

Resultado: exarar parecer

Complemento: designo relator, Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Cb Júlio Donizete

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/05/2023 - Prazo: 30/05/2023

Objetivo: Leitura

Complemento: Para ciência dos Vereadores.

Resposta: 31/05/2023

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Emprego e Trabalho

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 39/2023 34ª Sessão Ordinária de 2023 05/09/2023 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 8/2024 8ª Sessão Ordinária de 2024 12/03/2024 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 46/2024 42ª Sessão Ordinária de 2024 01/11/2024 1ª Discussão

Votações

8ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Maioria Simples

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Não especificado

Observações: Subscrito pela Vereadora Cláudia Raquel De Giuli Alves - Aprovada VIsta, por uma sessão, requerido pelo Vereador Jorge Menezes Silva.

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