Projeto de Lei Nº 98/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2023
Protocolo: 06447/2023
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de transporte especial por parte dos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/05/2023 | 370,3 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2024
Complemento: Recebido
Resposta: 07/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 07/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 05/11/2024
Complemento: Vista por 10 sessões - Verª Cláudia De Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 15/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme solicitado pelo vereador na 8ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/04/2024
Complemento: Prazo encerrado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (12/03/2024)
Resposta: 12/03/2024
Complemento: vista por 1 sessão pelo Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final NA EMENDA 01/23
Resposta: 13/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: legal
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 01/23, como relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: legal
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 98/2023
Resposta: 08/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 01/23, como relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da EMENDA 01/23
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Encaminhamento
Resposta: 07/11/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, Ver Cb Júlio Donizete e aguardo para analise e parecer final
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: desginar parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/ vista - 5 sessões
Resposta: 06/11/2023
Complemento: protocolizada emenda 01 ao PL 98/23 pelo Ver. Jean Dornelas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 34ª Sessão Ordinária (12/09/2023).
Resposta: 13/09/2023
Complemento: Vista - 5 Sessões
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 29/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Emprego e Trabalho
Resposta: 29/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 25/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 22/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Emprego e Trabalho.
Resposta: 25/08/2023
Resultado: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/08/2023
Complemento: Vereador Rossini Diniz e Vereador Odélio Chaves para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 18/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Emprego e Trabalho
Resposta: 18/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2023
Complemento: parecer exarado
Resposta: 16/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 21/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 16/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 16/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 16/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 03/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 98/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade
Resposta: 28/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 22/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - parecer final
Resposta: 21/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal
Resposta: 19/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 19/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 98/2023
Resposta: 16/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/06/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - como relator.
Resposta: 16/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 01/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator, Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Cb Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 30/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 31/05/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Emprego e Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 01/06/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 16/06/2023 |
Projeto de Lei Nº 98/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 19/06/2023 |
Parecer da Comissão de Justiça
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 21/06/2023 |
Pela Legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 28/07/2023 |
Nada a opor ao PL nº 98/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 16/08/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 16/08/2023 |
exarar parecer
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 18/08/2023 |
Parecer Comissão de Emprego e Trabalho
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 25/08/2023 |
nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 29/08/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 06/11/2023 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2023
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 07/11/2023 |
Encaminhamento
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 09/11/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 09/11/2023 |
Parecer comissão de Justiça
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 98/2023 | 13/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2023 | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2024 | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2024 | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/11/2024 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado