Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Data: 19/06/2023
Protocolo: 20779/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/06/2023 | 338,9 KB | ||
| Parecer Justiça e Redação PL 113 23 - Legal | .doc | 19/06/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2023 | 06/06/2023 | Institui O “Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontro de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |