Projeto de Lei Nº 113/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2023
Protocolo: 20162/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Institui O “Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontro de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2023 | 394,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Complemento: Autógrafo/processo arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Resposta: 31/01/2024
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a manutenção do veto
Resposta: 31/01/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (30/01/2024)
Resposta: 31/01/2024
Complemento: Mantido o veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 26/09/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.473/2023, com veto parcial nº 48/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 05/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/09/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 28/09/2023
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 28/09/2023
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL n.º 113/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Resposta: 07/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 07/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL n.º 113/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 113/2023
Resposta: 31/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 01/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 01/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 28/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOUGLAS SILVA SENDEM
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 01/08/2023
Complemento: reenviado ao Ver. João Paulo Rillo devido à reassunção do cargo em 31/07/2023.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 31/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 01/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 113/2023
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 113/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 113/2023
Resposta: 03/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 01/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 01/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 29/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 113/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal
Resposta: 19/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 19/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 113/2023
Resposta: 14/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 19/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cb Júlio Donizete para VISTA do parecer e voto
Resposta: 14/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 13/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 14/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 14/06/2023 |
Projeto de Lei Nº 113/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 19/06/2023 |
Parecer da Comissão de Justiça
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 29/06/2023 |
Nada a opor ao PL nº 113/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 03/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 113/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Concessões
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 28/07/2023 |
Nada a opor ao PL nº 113/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 28/07/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 31/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 113/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 01/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 113/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 01/08/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 07/08/2023 |
Parecer favorável ao PL n.º 113/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 16092 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 06/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - Institui O “Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontro de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14473 | 26/09/2023 |
Institui o “Dia Municipal dos Adeptos à prática de Campismo e Caravanismo”, bem como sobre a permissão de uso de áreas públicas não cobertas para encontro de adeptos aos veículos recreativos, como trailers, motorhomes e campers, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Veto Nº 48/2023 | 27/09/2023 |
VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.092/2023, originado do Projeto de Lei nº 113/2023, do Vereador Jean Dornelas, que institui O “Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontro de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2023 | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/09/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 21/2023 | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | 1ª e 2ª Discussão |