Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022
Data: 19/06/2023
Protocolo: 20784/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: NADA A OPOR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/06/2023 | 325,3 KB | ||
| 36-2022 - finanças - PLC | .doc | 19/06/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas. |