Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022
Data: 21/06/2023
Protocolo: 20822/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2023 | 353,4 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PLC 36-2022 Rillo - Educação | .doc | 21/06/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas. |