Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023
Data: 23/06/2023
Protocolo: 21003/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/06/2023 | 340,9 KB | ||
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02 2023 | .doc | 23/06/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 | 13/06/2023 | Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 67, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |