Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 23/06/2023
Protocolo: 21016/2023
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/06/2023 | 355,9 KB | ||
| 01- PL -179-2022 - | .doc | 23/06/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |