Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Data: 23/06/2023
Protocolo: 21044/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Nada a Opor ao Projeto de Lei 51/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/06/2023 | 381,8 KB | ||
1 - Nada a Opor ao Projeto de Lei 51-2022 | .doc | 23/06/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2022 | 29/03/2022 | Autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. |