Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023
Data: 27/06/2023
Protocolo: 21208/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/06/2023 | 367,9 KB | ||
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02-2023 | .doc | 27/06/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 | 13/06/2023 | Altera o art. 2º da Emenda à Lei Orgânica nº 67, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |