Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Data: 10/07/2023
Protocolo: 21748/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/07/2023 | 357,4 KB | ||
171 - PLC 20 -2023 | .doc | 10/07/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 28/06/2023 | Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |