Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 12/07/2023
Protocolo: 21876/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2023 | 348,6 KB | ||
| Parecer ao substitutivo do Projeto de Lei 179 2022 | .doc | 12/07/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |