Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Data: 12/07/2023
Protocolo: 21886/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 12/07/2023 | 343,2 KB | ||
Projeto de Lei Complementar nº 20 2023 do Executivo | .doc | 12/07/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 28/06/2023 | Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |