Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Data: 14/07/2023
Protocolo: 22060/2023
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 14/07/2023 | 353,6 KB | ||
1 - Nada a Opor PLC 20-2023 Executivo - Educação | .doc | 14/07/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 28/06/2023 | Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |