Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Data: 17/07/2023
Protocolo: 22189/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 20/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/07/2023 | 379,6 KB | ||
Parecer 11 - projeto de lei complementar 20-2023 | .doc | 17/07/2023 | 192,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 28/06/2023 | Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |