Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 20/07/2023
Protocolo: 22259/2023
Situação: Não especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/07/2023 | 351,8 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 136-23 - Com de Concessões Privatizações | .doc | 20/07/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 13/07/2023 | Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto. |