Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 20/07/2023
Protocolo: 22266/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 136/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/07/2023 | 340,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto 136 2023 do Vereador Paulo Paulera | .doc | 20/07/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 13/07/2023 | Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto. |