Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 24/07/2023
Protocolo: 22453/2023
Situação: Não especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/07/2023 | 348,6 KB | ||
| PL 136.23 | .doc | 24/07/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 13/07/2023 | Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto. |