Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 24/07/2023
Protocolo: 22509/2023
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Nada a opor ao Projeto de Lei 179/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/07/2023 | 364,5 KB | ||
| projeto de lei 179 - nada a opor | .doc | 24/07/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |