Autógrafo Nº 16060 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 26/07/2023
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 136/23 | .doc | 26/07/2023 | 293,5 KB | |
| PL 136/23 | 26/07/2023 | 434,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 13/07/2023 | Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto. |