Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Data: 27/07/2023
Protocolo: 22633/2023
Situação: Não especificado
Autoria: DOUGLAS SILVA SENDEM
Assunto: Vista e manifestação do voto exarado pelo relator ao PLC n.º 20/2023, conforme designado pelo ver. Odélio Chaves, Presidente da Comissão de Educação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/07/2023 | 442,7 KB | ||
| Parecer contrário ao PLC 20-23 (Comissão de Educação) | .doc | 27/07/2023 | 149 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 28/06/2023 | Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. |