Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22746/2023
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: parecer Comissão de Concessões
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 334,1 KB | ||
| parecer Comissão Concessão 136 23 | .doc | 28/07/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 13/07/2023 | Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto. |