Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22765/2023
Situação: Não especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 349,3 KB | ||
| 1 - Nada a Opor pl 179.2022 | .doc | 28/07/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 179/2022 | 09/11/2022 | Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |