Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22805/2023
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui a isenção do Imposto Predial Urbano limitado ao valor de R$250,00 para imóveis construídos em programas habitacionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 089 | .doc | 28/07/2023 | 172,5 KB | |
| PLC 25 2023 | 28/07/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 92/23 solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 25/23
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 04/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/08/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 04/08/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |