Autógrafo Nº 16077 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022
Data: 09/08/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 036/22 | .doc | 09/08/2023 | 170 KB | |
| PLC 036/22 | 09/08/2023 | 456,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2022 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério Município de São José do Rio Preto de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 11.767/2015, e dá outras providências correlatas. |