Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 139/2023
Data: 11/08/2023
Protocolo: 23328/2023
Situação: Não especificado
Autoria: Danathielle Louise Moitim
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 139/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/08/2023 | 455,8 KB | ||
| Parecer nº 078 - PL 139-2023 - Procon eventos de grande porte | .docx | 11/08/2023 | 134,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2023 | 18/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de planilhas de preços por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |