Veto Nº 35/2023
Data: 15/08/2023
Protocolo: 00035/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.062/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 034/2022, do Vereador Cabo Julio Donizete que dá nova redação ao §1º do art.1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação de função delegada aos policiais militares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 100 | .doc | 15/08/2023 | 188 KB | |
| VETO 35-23 | 15/08/2023 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei Complementar no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei Complementar nº 761/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Prefeito Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 04/09/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 04/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 04/09/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 35/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 35/2023
Resposta: 24/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 35/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 23/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 35/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/08/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2022 | 01/12/2022 |
Dá nova redação ao §1º do art.1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação de função delegada aos policiais militares.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 35/2023 | 23/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 35/2023 | 24/08/2023 |
Veto Nº 35/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 35/2023 | 04/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |