Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2022
Tipo: Modificativa
Data: 16/08/2023
Protocolo: 23558/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Retifiquem-se os §§5º e 6º, do art. 6º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 179/2022, com as seguintes redações:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/08/2023 | 329,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2022 | 25/11/2022 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 179/2022 - Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |