Decreto Municipal Nº 19536
Data: 16/08/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERA DECRETO, HABITAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo do Decreto nº 18.980, de 30 de julho de 2021, que enquadra o “EMPREENDIMENTO HABITACIONAL JOSÉ BERNARDO COELHO”, nesta cidade, no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Complementar nº 564/18.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto n° 19.536 | 17/08/2023 | 280,8 KB | ||
19536 | 17/08/2023 | 286,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18980 | 30/07/2021 | artigo 1º do Decreto |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 17/08/2023 | pág a-9 |